Quais medidas, judiciais e extrajudiciais podem ser tomadas para resolver ou amenizar o impacto da não entrega de insumos?
1. Primeiramente, pode acontecer!
De acordo com a Aprosoja Brasil, há ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Para produtores e empresas do agronegócio.
Isso significa alto risco de atrasos na entrega, cancelamento de contratos e de pedidos de compra de fertilizantes e defensivos, situação extremamente complicada e prejudicial.
Na prática, a falta destes produtos pode comprometer a produção rural, isso porque a não aplicação de insumos no momento correto do plantio de soja e de milho reduz o volume e a qualidade da safra de grãos produzidos.
Apesar de as empresas fornecedoras de defensivos e fertilizantes prezarem pelo cumprimento das entregas, sua atividade, assim como a do produtor rural, também sofre devido às intempéries e a variação cambial.
2. Não cumpriu com o contrato, e agora?
Sobre a responsabilidade dos prejuízos sofridos pelo produtor, o artigo 389 do Código Civil Brasileiro que trata do inadimplemento das obrigações em geral, prevê que uma vez "não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários"
"não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários"
3. Para resolver é simples: Depende!
Para resolver uma não entrega de insumos no agronegócio, a resposta "é simples": Depende..
No caso de ocorrer aumento de preços sem justificativa ou recusa na entrega do insumo, cabe ao produtor rural cobrar o que foi contratado, judicialmente, a fim de ressarcir-se dos prejuízos sofridos
Agora, se o evento que provoca o atraso afeta toda a cadeia de fornecimento, a mediação a fim de um acordo pode resolver melhor a questão.
De todo modo, cada caso é um caso.
Judicializar tem custos e riscos que precisam ser avaliados, assim como acordos e mediações.
Ambas as soluções devem ser acompanhadas e decididas após uma análise de advogado.
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