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Responsabilidade por Débitos Fiscais em Arrematação de Imóveis: STJ Revisa Jurisprudência
O STJ consolidou um importante entendimento no Tema 1134 , determinando que o arrematante de imóvel em leilão não pode ser...

Zini, Amorim & Moura
11 de out. de 20241 min de leitura
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Alimento contaminado? Dano Moral!
Não importa se você comeu ou não o alimento contaminado: há dano moral. Foi o que decidiu o @stjnoticias ao firmar entendimento de que é...

Zini, Amorim & Moura
10 de dez. de 20211 min de leitura
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Com base em retratação da vítima STF absolve condenado por estupro de vulnerável
Se vítima de crime sexual, por livre e espontânea vontade e acompanhada por advogado, se retrata de versão apresentada em juízo, e as...

Zini, Amorim & Moura
15 de out. de 20211 min de leitura
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