Diante da realidade brasileira, é difícil encontrar uma empresa que nunca tenha sido parte em uma ação trabalhista. Muitos empresários sabem que, dependendo do desfecho da ação e do valor a ser pago, o resultado pode desestruturar o fluxo de caixa da empresa.
No entanto, existem formas de evitar passivos trabalhistas, ajustando algumas práticas nas operações da companhia.
Um exemplo comum está relacionado às Horas extras. Algumas empresas permitem que os funcionários façam horas extras sem o devido controle. Acontece que isso pode gerar valores altos a serem pagos, e se não o forem corretamente, resultam em passivos trabalhistas.
Dito isso, o planejamento empresarial pode corrigir erros de aplicação das leis trabalhistas, falhas em recolhimentos de encargos sociais e melhorar o gerenciamento do atual passivo trabalhista.
Sabendo da complexidade e importância desse assunto, elaboramos este artigo a fim de esclarecer alguns pontos a respeito do tema.
Confira a seguir!
O que são passivos trabalhistas?
O passivo trabalhista consiste em um conjunto de débitos resultantes das relações de trabalho que se acumulam ao longo do tempo. Geralmente, são de origem em encargos sociais não recolhidos ou pagos a menor, verbas trabalhistas acertadas de maneira errônea, ou ainda, reclamatórias trabalhistas.
Esse passivo se forma por conta do desconhecimento da legislação trabalhista ou a falta da aplicação correta das normas, na tentativa de economizar recursos e melhorar o fluxo de caixa da empresa, o que representa um grande equívoco do empresário ou gestor, tendo em vista os resultados negativos que se acumulam no decorrer de tempo e que podem levar a empresa a fechar as portas.
Portanto, esta é uma questão que deve ser avaliada minuciosamente para que não se torne algo incontrolável e prejudique a saúde financeira da empresa.
O que é um planejamento empresarial?
O planejamento empresarial não é apenas para aquela empresa que pensa em se prevenir de ações trabalhistas e, consequentemente, passivos trabalhistas, ele também é válido para aqueles que já se encontram em grandes dificuldades e desejam salvar o empreendimento antes que seja tarde.
A implementação desse método de gestão, visa constituir modelos de negócios capazes de atrair investimentos, melhorar a rentabilidade e o lucro para a empresa.
Essa metodologia se preocupa em estabelecer estratégias de negócios buscando economia nas operações da companhia, podendo estimular uma nova estrutura organizacional nos setores societários, trabalhistas, tributários e operacionais da empresa.
Seguindo esta linha, diversas dificuldades podem surgir de algumas variáveis, como falhas de gestão, de interpretação e aplicação da legislação fiscal, tributária, trabalhista ou societária, sendo corrigidas ao serem identificadas.
Desse modo, para uma melhor otimização das operações da empresa, todos os processos devem passar por revisões periódicas a fim de evitar ou minimizar eventuais prejuízos.
Como isso pode ajudar a reduzir passivos trabalhistas?
Conforme citamos ao longo do artigo, esse passivo pode ser evitado ou reduzido adotando políticas de controle internos capazes de identificar e prevenir falhas no gerenciamento de funcionários ou na interpretação da legislação trabalhista e previdenciária inerentes a cada tipo de atividade laboral.
Com isso, algumas medidas devem ser levadas em conta para melhorar o desempenho da empresa nessa questão, independentemente de seu porte financeiro, são elas:
Capacitar o setor de recursos humanos, próprio ou terceirizado, além do setor responsável pela folha de pagamento;
Elaborar políticas e controles internos, a fim de identificar e prevenir falhas com a gestão de pessoas;
Elaborar contratos de trabalho detalhados de acordo com as funcionalidades de determinado cargo, evitar utilizar contratos “padrão” para todos os colaboradores;
Revisar todas as relações de trabalho, de modo a verificar aplicação correta da legislação trabalhista a cada grupo de colaboradores;
Realizar o controle de todos os documentos legais a serem exigidos dos colaboradores, por exemplo, recibos de pagamentos de férias, cartões ponto, entrega de EPIs, avisos prévios, rescisões, dentre outros;
Utilizar um sistema de controle de horário, seja ponto eletrônico ou fichas de controle;
Realizar auditorias internas periódicas, de modo a revisar as questões trabalhistas e propor eventuais mudanças conforme as atualizações da legislação;
Contar com uma assessoria especializada ou profissionais capacitados da própria empresa para manter estudos a respeito da legislação trabalhista e previdenciária, a fim de acompanhar as mudanças legislativas;
Contar com controle eficiente das obrigações acessórias e obrigatórias para a maioria das empresas, como o eSOCIAL, GFIP, CAGED, RAIS, dentre outras impostas pelo Projeto SPED.
Esses são alguns cuidados que o empresário e gestor podem adotar para melhorar sua gestão do passivo trabalhista. Contudo, caso o passivo já exista, o ideal é buscar uma assessoria jurídica, onde após mapear a realidade da empresa, poderá:
Verificar os direitos violados e os possíveis caminhos para evitar ou amenizar prejuízos;
Realizar o levantamento dos cálculos e provisionamento de débitos;
Analisar possibilidades de denúncias espontâneas, no caso de falta de recolhimento de encargos sociais e trabalhistas, de modo a obter melhores condições de pagamentos e minimizar os impactos de uma futura ação trabalhista contra empresa;
Indicar as melhores formas de parcelamento ou participação em programas de recuperação fiscal oferecidos pela União, Estados ou Municípios.
Analisar possibilidades de recolhimentos de tributos a maior e eventuais falhas na interpretação das leis trabalhistas e previdenciárias que possam ser objeto de pedidos de restituição ou compensação.
Por fim, com uma equipe multidisciplinar e capacitada, a empresa terá maiores chances de se organizar e evitar riscos trabalhistas.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto?
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