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  • Foto do escritorZini, Amorim & Moura

Tese do Século: STJ vai analisar se empresas podem reabrir processos sobre PIS e Cofins




O que significa?


Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas não precisariam mais pagar PIS e Cofins sobre o ICMS. Essa decisão foi chamada de "tese do século" por causa do seu impacto positivo nas empresas. A "Tese do Século" excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, possibilitando a recuperação de créditos de PIS e Cofins pagos indevidamente.


Mas...


Em 2021, o STF decidiu que essa mudança só valeria a partir de março de 2017. Isso significa que as empresas que já pagaram PIS e Cofins sobre o ICMS antes de março de 2017 não podem pedir o dinheiro de volta.


E agora?


Algumas empresas entraram com ações na Justiça para tentar reabrir seus processos e receber o dinheiro de volta. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar se essas empresas têm razão.


O que isso significa para você, empresário?


Se você já pagou PIS e Cofins sobre o ICMS antes de março de 2017, você pode ter direito a receber o dinheiro de volta.

O STJ ainda vai decidir se as empresas podem reabrir seus processos.

É importante acompanhar o caso para saber se você poderá ter direito a receber o dinheiro de volta.


No âmbito judicial:


Ação rescisória: A Receita Federal entrou com uma ação rescisória para reverter a decisão do STF. Essa ação ainda está em andamento, e o seu resultado pode ter um impacto significativo nas empresas que já recuperaram créditos de PIS e Cofins.


Modulação de efeitos: O STF também está discutindo a modulação de efeitos da decisão, ou seja, como ela se aplicará a casos passados. Essa discussão é importante para definir se as empresas que já pagaram PIS e Cofins sobre o ICMS podem recuperar esses valores.


No âmbito legislativo:


Proposta de emenda constitucional: Há uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa restabelecer a cobrança do PIS e da Cofins sobre o ICMS. Essa PEC ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e a sua aprovação pode significar um aumento da carga tributária para as empresas.


Lei Complementar: O Congresso Nacional também pode aprovar uma lei complementar para regulamentar a decisão do STF. Essa lei poderia definir, por exemplo, como as empresas podem recuperar créditos de PIS e Cofins.

Impactos da Tese do Século:


A "Tese do Século" teve um impacto positivo para as empresas, pois possibilitou a recuperação de créditos de PIS e Cofins. Essa recuperação de créditos pode ser utilizada para reduzir a carga tributária das empresas, investir em novos negócios ou distribuir dividendos aos acionistas. Apesar disso, a medida teve um impacto negativo para o governo, pois resultou em uma perda de receita. O governo estima que a perda de receita com a "Tese do Século" seja de R$ 300 bilhões.


O futuro da Tese do Século:


Empresas pagando menos impostos? Sim, é verdade!

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não deve ser usado para calcular o PIS e a Cofins. Essa decisão foi uma grande vitória para as empresas, que agora pagam menos impostos e têm mais segurança jurídica.


Mas por que o ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins?


É simples: o ICMS é um imposto que vai para o Estado, não para a empresa. É como se a empresa estivesse apenas guardando o dinheiro do ICMS para o Estado. Logo, não faz sentido cobrar PIS e Cofins sobre um valor que não é da empresa.


As empresas que já pagaram PIS e Cofins sobre o ICMS podem pedir o dinheiro de volta, com juros! O prazo para fazer isso vai até 15 de março de 2023.


Mas atenção: a Fazenda Nacional está tentando limitar o efeito da decisão do STF. Ela quer que as empresas só possam pedir o dinheiro de volta a partir de abril de 2021. Mas o STJ já decidiu que as empresas podem pedir o dinheiro de volta desde março de 2017.

O futuro da "Tese do Século" ainda é incerto. A ação rescisória da Receita Federal, a modulação de efeitos da decisão do STF e a PEC que restabelece a cobrança do PIS e da Cofins sobre o ICMS podem ter um impacto significativo na aplicação da "Tese do Século".


O que recomendamos:


As empresas que se beneficiaram da "Tese do Século" devem acompanhar os desdobramentos no âmbito judicial e legislativo. É importante também consultar um advogado especializado em direito tributário para avaliar os riscos e oportunidades relacionados à "Tese do Século".

O que são PIS e Cofins?


PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais obrigatórias devidas por todas as pessoas jurídicas que operam no Brasil.


PIS:


Criado em 1970, com o objetivo de financiar o abono salarial e outros programas sociais.

Incide sobre a receita bruta das empresas, com alíquota de 1,65%.

As empresas podem compensar o PIS pago com créditos gerados por suas próprias operações ou por outras empresas.

Cofins:


Criada em 1990, com o objetivo de financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social).


Incide sobre a receita bruta das empresas, com alíquota de 7,65%.

As empresas podem compensar a Cofins paga com créditos gerados por suas próprias operações ou por outras empresas.

Relação com as empresas


Cálculo e pagamento: As empresas são responsáveis por calcular e pagar o PIS e a Cofins mensalmente.


Impacto na carga tributária: O PIS e a Cofins representam uma parcela significativa da carga tributária das empresas.


Planejamento tributário: As empresas podem utilizar o planejamento tributário para reduzir o impacto do PIS e da Cofins na sua carga tributária.


Para mais informações, continue nos acompanhando!


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