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  • Zini, Amorim & Moura

Insumos de Agronegócio

De acordo com a Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), há ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022 – que já está autorizado na maior parte do País – é motivo de preocupação para produtores.

A entidade vem recebendo nos últimos meses informações de sojicultores sobre atrasos na entrega – e o que é mais preocupante – de cancelamento de contratos e de pedidos de compra de fertilizantes e defensivos, entre eles do herbicida glifosato, um dos mais utilizados no planeta.

Na prática, a falta destes produtos pode comprometer a produção rural brasileira, que é o principal alicerce da economia do País na atualidade. Isso porque a não aplicação de insumos no momento correto do plantio de soja e de milho reduzirá o volume e a qualidade da safra de grãos produzidos no País.

Sabe-se que as empresas fornecedoras de defensivos e fertilizantes prezam pelo cumprimento das entregas e que a sua atividade, assim como a do produtor rural, também sofre devido às intempéries e a variação cambial.

E mesmo assim, a ampla maioria dos produtores, apesar de toda a discussão que pairava sobre a aplicação da teoria da imprevisibilidade ou da onerosidade excessiva nos contratos a termo, de forma coerente, cientes dos prejuízos que trariam para a cadeia agroindustrial em eventual descumprimento, cumpriram com a obrigação.

Nesse sentido, havendo a comprovação de que o produto não será entregue, é confirmada a rescisão unilateral do contrato. A partir daí, caberá ao produtor buscar novos fornecedores para garantir a sua safra, devendo toda decisão ser documentada e registrada para futuro ressarcimento dos prejuízos sofridos.

Sobre a responsabilidade dos prejuízos sofridos pelo produtor, o artigo 389 do Código Civil Brasileiro que trata do inadimplemento das obrigações em geral, prevê que uma vez "não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários"

Fonte: Notícias Agrícolas / Migalhas

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Zini, Amorim & Moura Advogados

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