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  • Foto do escritorZini, Amorim & Moura

Garantia do Cumprimento à Oferta na Black Friday: Conhecendo seus Direitos como Consumidor




A Black Friday, um fenômeno global que se consolidou como um dos eventos mais aguardados pelos consumidores, oferece descontos tentadores e oportunidades únicas de compra. Neste artigo, exploraremos não apenas o que é a Black Friday, mas também os direitos do consumidor em geral, destacando ofertas enganosas e estratégias utilizadas durante esse período, bem como a atuação do PROCON no controle de preços.


O Que é a Black Friday?


Originada nos Estados Unidos, a Black Friday é um evento anual de compras que ocorre na última sexta-feira de novembro, após o feriado de Ação de Graças. Durante esse dia, varejistas oferecem descontos significativos em uma ampla variedade de produtos, impulsionando as vendas e marcando o início da temporada de compras natalinas.


Direitos do Consumidor em Geral: Presenciais e Online


Independentemente de o consumidor realizar suas compras presencialmente ou online, os direitos do consumidor são resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso inclui o direito à informação clara e precisa sobre produtos, garantia contra práticas abusivas e, crucialmente, o direito de ter ofertas respeitadas.


Ofertas Enganosas e Estratégias na Black Friday: Um Exemplo Prático


Durante a Black Friday, consumidores podem se deparar com ofertas relâmpagos, descontos aparentemente irresistíveis e promoções que parecem ser verdadeiros achados. No entanto, é importante estar ciente de práticas enganosas, como a elevação artificial de preços antes do evento para, em seguida, oferecer descontos que não são tão vantajosos quanto parecem.

Exemplo Prático: Imagine um produto que, semanas antes da Black Friday, teve seu preço majorado. Na data do evento, ele recebe um desconto que, na realidade, não representa uma economia significativa em relação ao valor original. Isso configura uma prática enganosa.


Garantindo que a Oferta Seja Cumprida: Conhecendo seus Direitos


Para garantir que as ofertas sejam cumpridas durante a Black Friday, os consumidores devem:

  1. Pesquisar Preços Antes do Evento: Compare preços antes da Black Friday para identificar possíveis aumentos artificiais.

  2. Guarde Comprovantes e Anúncios: Mantenha registros das ofertas, comprovantes de pagamento e anúncios para respaldar possíveis reclamações.

  3. Esteja Ciente dos Prazos de Entrega: Verifique os prazos de entrega informados e esteja atento a eventuais atrasos, acionando o fornecedor se necessário.


Controle de Preços pelo PROCON e sua Relação com a Black Friday


O PROCON desempenha um papel crucial na proteção do consumidor durante a Black Friday. Realizando o controle de preços, este órgão visa evitar práticas abusivas e assegurar que as ofertas sejam condizentes com a transparência e honestidade nas relações de consumo. Consumidores podem utilizar o PROCON como aliado em caso de irregularidades. Quando Buscar um Advogado?


Em situações em que o consumidor se sinta lesado, procurar a orientação de um advogado é fundamental para garantir seus direitos. Situações comuns que levam à judicialização da relação de consumo incluem publicidade enganosa, produtos defeituosos, atrasos nas entregas, e descumprimento de ofertas.

Nestes casos, é possível buscar indenizações, e a Teoria do Desvio Produtivo é um exemplo. Essa teoria reconhece o desvio da finalidade produtiva do consumidor ao resolver problemas causados por fornecedores, permitindo reivindicações por danos morais.


A judicialização pode ser uma medida necessária para obter reparação diante de práticas desleais. Se o consumidor se deparar com cenários que violam seus direitos, a consulta a um advogado especializado em direito do consumidor é apropriada. Este profissional pode oferecer orientação legal, avaliar a viabilidade de um processo judicial e, se necessário, buscar indenizações em casos de lesões aos direitos do consumidor durante a Black Friday. Lembre-se sempre de buscar aconselhamento legal em situações que possam comprometer seus direitos como consumidor. Caso tenha sido lesado no seu direito como consumidor, entre em contato conosco!

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