Como recorrer de uma negativa do INSS?
Muitos contribuintes ao receberem uma negativa de seu benefício perante o INSS desanimam e desistem de seguir buscando o deferimento de seu pedido. Contudo, ao contrário do que diversos segurados acreditam, a recusa não é, necessariamente, o fim deste ciclo.
Diversas solicitações não só de aposentadoria, mas de outros benefícios, possuem erros em suas avaliações no INSS por conta dos peritos responsáveis não serem médicos especialistas no assunto. Dessa forma, não possuem o conhecimento específico para avaliar de forma correta uma determinada patologia.
Diante deste cenário surge o papel do advogado previdenciário, afinal, este profissional já conhece os caminhos burocráticos que as solicitações de benefícios passam, tendo a expertise de reconhecer qual melhor caminho legal deve ser adotado para aquela ocasião.
Entretanto, mesmo assim é importante o segurado/contribuinte reunir o máximo de informações possíveis sobre o tema. Por isso, elaboramos este artigo para esclarecer os principais pontos sobre este assunto.
Acompanhe!
Quais as espécies de benefícios podem ser requeridas aos inss?
A previdência social possui diversos benefícios aos seus segurados e por se tratar de um assunto amplo, iremos mencionar os principais e algumas de suas características, sendo eles:
Aposentadoria por invalidez: este benefício é destinado ao trabalhador considerado permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborais, não sendo possível reabilitar em outra profissão;
Aposentadoria por idade: é concedida ao segurado que cumprir pelo menos 180 contribuições mensais, além de possuir idade mínima de 65 anos para os homens, ou 60 anos para as mulheres;
Aposentadoria especial: exclusiva para trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física, de maneira contínua, os quais os níveis de exposição ultrapassem os limites estabelecidos na legislação;
Auxílio-doença: é um benefício conferido ao segurado que comprove, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapacitado de exercer suas atividades no trabalho por motivo de doença ou acidente;
Salário-maternidade: é concedido ao segurado que se afasta do trabalho devido ao nascimento de filho, ao aborto não intencional, à adoção de criança até 12 anos ou o recebimento da guarda judicial para fins de adoção;
Pensão por morte: é destinado aos dependentes de beneficiário do INSS, aposentado ou ativo em suas funções laborais e veio a falecer. Além dos casos de desaparecimento com a declaração oficial de morte.
Houve indeferimento posso entrar com recurso? Claro! Conforme mencionamos acima, podem acontecer equívocos na avaliação do médico perito do INSS, muitas vezes pela falta de especialização em determinada patologia. Contudo, os erros não ocorrem somente nos casos o qual é necessária alguma avaliação médica, isso porque podem ocorrer falhas administrativas pelos profissionais que recepcionam os pedidos. Para os requerimentos de benefícios que necessitam apenas de análises documentais, também podem ser analisados de forma incorreta pela Previdência Social. Sendo necessário apontar e solicitar as devidas correções ao caso. Quais os passos a serem seguidos após a negativa? Ocorrendo o indeferimento do pedido, o segurado poderá seguir por dois caminhos: Recuso Administrativo: este recurso ainda não conta com a interferência do poder judiciário, ele é analisado pelo próprio INSS e não possui custas judiciais. Esta modalidade de recurso, geralmente é utilizada para juntar mais documentos comprobatórios, que ajudem a buscar o deferimento do pedido por meio de laudos médicos de especialistas, exames complementares, prescrição de medicamentos e solicitar a reconsideração da decisão anterior. Processo judicial: nessa fase é necessário contratar um profissional especializado em direito previdenciário para avaliar cada caso concreto e indicar o melhor caminho para ingressar com a ação e garantir o direito do segurado, conforme mencionaremos a seguir. O que fazer se meu recurso for negado? Mesmo com novos documentos e laudos para formar uma base de fundamentação do pedido ainda maior, há possibilidade de o recurso administrativo ser negado. No entanto, ainda há outra alternativa, ação judicial. Nesta etapa, o contribuinte conta com a interferência do poder judiciário e um julgador da causa na justiça federal. Frente a esse panorama, as possibilidades de reverter a decisão do INSS aumentam. Isto porque, a análise das provas será feita pelo juiz e a perícia por um médico especialista na patologia. Logo, perceba a importância de contar com profissionais qualificados, capazes de analisar de forma cuidadosa os melhores caminhos que devem ser traçados para a concessão de um benefício previdenciário, o que pode mudar os rumos da qualidade de vida de um contribuinte. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco, será um prazer orientá-lo.
