O direito de marca é um aspecto essencial do direito empresarial, protegendo ativos intangíveis e garantindo a competitividade no...

Introdução Em 1º de julho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.905/24, que altera o Código Civil...

O que são Impostos Federais? Impostos federais são tributos recolhidos pelo Governo Federal, essenciais para a arrecadação de recursos...